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Lançamento: 16 medidas contra o encarceramento em massa
Publicado em 14/04/2017 às 19:24

https://www.ibccrim.org.br/medidas-sistemapenal2017

 

❯ Baixe aqui o Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa

❯ Baixe aqui o Sumário: 16 propostas contra o encarceramento em massa

Assinam também o Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa

             

             

             

              

              

          

 

16 propostas de lei para minimizar o caos do sistema criminal brasileiro serão levados por entidades sociais à Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, 5 DE ABRIL

IBCCRIM, Pastoral Carcerária, AJD e CEDD/UnB entregarão à Presidência da CCJ na quarta-feira, 5, às 9h30, um caderno com propostas para a “racionalização do sistema penal”

Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levarão na quarta-feira, 5, um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília.

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. “Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

 

Pronto para uso

O documento, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

 

Próximos passos

As organizações também se preparam para realizar um ato público de lançamento do caderno de propostas legislativas, seguido de eventos para debater as propostas em todo o país. Ao mesmo tempo, articularão esforços para que parlamentares apresentem as propostas para tramitação oficial.

O caderno será disponibilizado integralmente no site do IBCCRIM a partir de 4 de abril.

 

Serviço – aviso de pauta

Entrega à CCJ do “Caderno de propostas legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa”

Quando: 5 de abril, quarta-feira, às 9h30

Onde: Câmara dos Deputados, Brasília, DF

Gabinete 510 – Anexo IV – Deputado Federal Rodrigo Pacheco

Representantes do IBCCRIM, da Pastoral Carcerária, da AJD e do CEED/UnB

 

Mais informações:

Núcleo de Atuação Política – IBCCRIM

atuacaopolitica@ibccrim.org.br

+55 11 3111 1040 r. 130

 

Conheça os assuntos das 16 propostas do caderno:

1: Análise de impacto econômico como pré-requisito

2: Reforçar princípios gerais da lei penal

3: Alterações no crime de furto e roubo

4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas

5: Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”

6: Criação do/a juiz/a de garantias

7: Validade dos mandados de busca e apreensão

8: Regras claras para interrogatório em sede policial

9: Prazo para investigação

10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática

11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual

12: Extinção da hipótese de condução coercitiva

13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia

14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória

15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena

16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça

Confira a fala do presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, em audiência pública sobre sistema prisional na Câmara dos Deputados.

Acesse também o documento “Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa”, publicado em 2014 pela Pastoral Carcerária e organizações parceiras: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Agenda-em-Portugues.pdf

 

 

Aberto período para submissão no I Simpósio Ibero-Americano de Tecnologias Educacionais (SITED 2017)
Publicado em 16/02/2017 às 13:33

A Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Araranguá (UFSC) e o Laboratório de Experimentação Remota (RExLab) convidam para submissão no I Simpósio Ibero-Americano de Tecnologias Educacionais (SITED 2017). O evento será realizado em Araranguá/SC, Brasil, de 08 a 10 de maio de 2017, e pretende promover um espaço para aprendizado, discussão e troca de experiências acerca de estratégias de integração de tecnologias na educação.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, telefone e texto

Serão aceitas de 01/02/2017 a 24/03/2017 submissões de Artigos Completos (6 a 8 páginas) e Resumos (2 a 3 páginas), que abordem dos seguintes temas:

- Capacitação docente e formação continuada em novas tecnologias;
- Desenvolvimento de conteúdos digitais na educação;
- Meios sociais e ambientes colaborativos digitais;
- Mediação pedagógica utilizando tecnologias de comunicação digital;
- Modelos de integração de tecnologia na educação;
- Aprendizagem Móvel (M-learning);
- Ambientes Virtuais de Aprendizagem;
- Educação à distância;
- Tecnologia no ensino de ciências;
- Jogos educacionais;
- Laboratórios virtuais e remotos.

As inscrições para autores e ouvintes são gratuitas, porém o evento é direcionado apenas a professores de todos os níveis dos sistemas público e privado, e alunos de pós-graduação.

Os melhores trabalhos do evento serão publicados em um número especial na revista Tecnologias na Educação (ISSN 1984-4751), Qualis B1 para Ensino.

Para mais informações, acesse http://sited.ufsc.br/submissao/

Cursos EAD SENASP
Publicado em 12/02/2017 às 16:57

http://portal.ead.senasp.gov.br/

Cursos EAD SENASP
Publicado em 01/02/2017 às 16:40

Calendário de atividades da Rede EaD – Senasp – 2017

Prezados(as) alunos(as) da Rede EaD-Senasp, neste ciclo 39/2017 serão oferecidas vagas apenas em 23 cursos conforme a relação abaixo, totalizando 11.844 vagas, em razão da limitação de vagas cada aluno só poderá realizar uma inscrição.

Coordenação da Rede EaD-Senasp.

Cursos Ficha de Inscrição Ciclo 39/2017

Carga Horária

Vagas

1

Análise Criminal 1 ­VA

60

1050

2

Análise Criminal 2

60

336

3

Atendimento as Mulheres em Situação de Violência

40

630

4

Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis ­VA

60

1134

5

Balística Forense Aplicada

60

420

6

Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes  ­VA

60

420

7

Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada a Atuação Policial ­  VA

60

1890

8

Identificação de Armas de  Fogo

60

630

9

Investigação Criminal 1­VA

60

630

10

Investigação Criminal 2­VA

60

420

11

Investigação de Estupro

60

168

12

Investigação de Homicídios 1

60

126

13

Investigação de Homicídios 2

60

126

14

Local de Crime: Isolamento e Preservação ­ VA

60

630

15

Necropapiloscopia

60

126

16

Perícia Papiloscópica em Identificação Humana 1

60

294

17

Prevenção da Letalidade de Crianças e  Adolescentes

60

210

18

Prevenção e Enfrentamento a Tortura

60

630

19

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de   Morte

60

210

20

Relatório de Local de Crime

40

294

21

Uso Diferenciado da Força

60

630

22

Violência, Criminalidade e Prevenção VN

40

336

23

Técnicas e Tecnologias Não Letais

60

504

 

TOTAL

11.844

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos – São Paulo
Publicado em 01/02/2017 às 11:01

 

Exibindo Convite- Final-01.jpg

Cursos de Extensão PUCRS | Violência e Segurança Pública
Publicado em 01/02/2017 às 11:00

 

Violência e Segurança Pública:

Diagnóstico e Possibilidades no Brasil Contemporâneo

MODALIDADE A DISTÂNCIA

 

INSCRIÇÕES

Até 10 de fevereiro de 2017

INVESTIMENTO

Público Geral: R$ 1.500,00
Para mais informações sobre formas de pagamento e valores diferenciados, consulte o site www.pucrs.br/educacaocontinuada

 

UNIDADE PROMOTORA

Escola de Humanidades

 

PROGRAMAÇÃO

Administração Institucional de Conflitos
A Questão Penitenciária
Análise de Dados e Transparência em Segurança Pública
Desafios da Gestão em Segurança Pública
Violência, Segurança Pública e Processo Penal
A Reforma das Polícias no Brasil
A Acumulação Social da Violência
Crime Organizado
Administração de Conflitos e Mediação a
Produção de Dados e Segurança Público
Atividades Complementares

 

DIAS E HORÁRIOS

O aluno pode participar do curso nos horários que lhe forem mais convenientes. É recomendável que mantenha uma regularidade de participação, assistindo vídeos, lendo os materiais de cada semana, resolvendo os exercícios e participando dos fóruns de discussões.

PERÍODO DO CURSO

De 20 de fevereiro a 20 de maio de 2017

 

PÚBLICO-ALVO

Futuros docentes do curso de graduação em segurança pública da PUCRS; magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e operadores jurídicos em geral; policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais, gestores públicos e público em geral interessado no debate sobre segurança pública no Brasil; mestrandos e doutorandos que pesquisam sobre o tema.

 

COORDENAÇÃO

Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
E-mail: rodrigo.azevedo@pucrs.br

 

MINISTRANTES

Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Dra. Jacqueline Sinhoretto
Dra. Camila Nunes Dias
Dr. Renato Sérgio de Lima
Dr. José Luiz Ratton
Dr. Geraldo Prado
Dr. Luiz Eduardo Soares
Dr. Michel Misse
Dr. Guaracy Mingardi
Dra. Kátia Mello
Dra. Ana Paula Miranda

 

Acesse e inscreva-se

www.pucrs.br/educacaocontinuada

PUCRS VIRTUAL
Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 40 – 9º andar
CEP 90619-900 Porto Alegre – RS
CONTATO – Fone: (51) 3320 3651
E-mail: ead@pucrs.br
 

Plano Nacional de Segurança Publica 2017
Publicado em 17/01/2017 às 15:52

http://www.justica.gov.br/noticias/plano-nacional-de-seguranca-preve-integracao-entre-poder-publico-e-sociedade

A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (5) vai mirar na integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.

“Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos”, disse o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

Veja aqui a proposta do Plano Nacional de Segurança Pública.

Edição nº 24 – Mulheres: mobilizações, conquistas e entraves
Publicado em 15/12/2016 às 14:25

A nova edição da SUR já está no ar!


Nas últimas décadas, ocorreram mudanças drásticas no estatuto social das mulheres. Mas, apesar das demandas atendidas, das inúmeras conquistas e das mobilizações vitoriosas, perduram enormes discrepâncias entre os direitos de homens e de mulheres.

Tendo em vista esse cenário de direitos desiguais, o presente número da SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos é inteiramente dedicado às mulheres e suas lutas na busca por direitos mais equitativos, às suas vitórias e derrotas: trajetória sinuosa que ora se aproxima, ora se afasta da conquista da igualdade de gênero.

A SUR 24 – primeiro número da revista a ser inteiramente escrito por mulheres – procura fornecer uma visão abrangente, incluindo diagnósticos e argumentos sobre discriminações ostensivas sofridas pelas mulheres, bem como dar visibilidade às discriminações silenciadas.

Boa leitura!

E-BOOK: UNIVERSIDADE, PODER E DIREITOS HUMANOS
Publicado em 14/12/2016 às 14:06

Boletim cabecario 2

O Capa frente borda

http://www.culturaacademica.com.br/catalogo-detalhe.asp?ctl_id=587

 

Fotos Aula Políticas e Sistemas de Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil – 09 e 10/12/2016
Publicado em 13/12/2016 às 22:22

Disciplina: Políticas e Sistemas de Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil

Prof. : Giovani Mendonça Lunardi

 

Aula 09 de dezembro Disciplina politicas e sistemas de segurança pública e direitos humanos no brasil

 

Aula 10 de dezembro Disciplina politicas e sistemas de segurança pública e direitos humanos no brasil

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