Pós TIC SENASP

https://www.ibccrim.org.br/medidas-sistemapenal2017

 

❯ Baixe aqui o Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa

❯ Baixe aqui o Sumário: 16 propostas contra o encarceramento em massa

 

16 propostas de lei para minimizar o caos do sistema criminal brasileiro serão levados por entidades sociais à Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, 5 DE ABRIL

IBCCRIM, Pastoral Carcerária, AJD e CEDD/UnB entregarão à Presidência da CCJ na quarta-feira, 5, às 9h30, um caderno com propostas para a “racionalização do sistema penal”

Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levarão na quarta-feira, 5, um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília.

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. “Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

 

Pronto para uso

O documento, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

 

Próximos passos

As organizações também se preparam para realizar um ato público de lançamento do caderno de propostas legislativas, seguido de eventos para debater as propostas em todo o país. Ao mesmo tempo, articularão esforços para que parlamentares apresentem as propostas para tramitação oficial.

O caderno será disponibilizado integralmente no site do IBCCRIM a partir de 4 de abril.

 

Serviço – aviso de pauta

Entrega à CCJ do “Caderno de propostas legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa”

Quando: 5 de abril, quarta-feira, às 9h30

Onde: Câmara dos Deputados, Brasília, DF

Gabinete 510 – Anexo IV – Deputado Federal Rodrigo Pacheco

Representantes do IBCCRIM, da Pastoral Carcerária, da AJD e do CEED/UnB

 

Mais informações:

Núcleo de Atuação Política – IBCCRIM

atuacaopolitica@ibccrim.org.br

+55 11 3111 1040 r. 130

 

Conheça os assuntos das 16 propostas do caderno:

1: Análise de impacto econômico como pré-requisito

2: Reforçar princípios gerais da lei penal

3: Alterações no crime de furto e roubo

4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas

5: Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”

6: Criação do/a juiz/a de garantias

7: Validade dos mandados de busca e apreensão

8: Regras claras para interrogatório em sede policial

9: Prazo para investigação

10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática

11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual

12: Extinção da hipótese de condução coercitiva

13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia

14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória

15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena

16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça

Confira a fala do presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, em audiência pública sobre sistema prisional na Câmara dos Deputados.

Acesse também o documento “Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa”, publicado em 2014 pela Pastoral Carcerária e organizações parceiras: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Agenda-em-Portugues.pdf

 

 

http://portal.ead.senasp.gov.br/

Calendário de atividades da Rede EaD – Senasp – 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Violência e Segurança Pública: Diagnóstico e Possibilidades no Brasil Contemporâneo MODALIDADE A DISTÂNCIA   INSCRIÇÕES Até 10 de fevereiro de 2017

INVESTIMENTO Público Geral: R$ 1.500,00 Para mais informações sobre formas de pagamento e valores diferenciados, consulte o site www.pucrs.br/educacaocontinuada   UNIDADE PROMOTORA Escola de Humanidades   PROGRAMAÇÃO Administração Institucional de Conflitos A Questão Penitenciária Análise de Dados e Transparência em Segurança Pública Desafios da Gestão em Segurança Pública Violência, Segurança Pública e Processo Penal A Reforma das Polícias no Brasil A Acumulação Social da Violência Crime Organizado Administração de Conflitos e Mediação a Produção de Dados e Segurança Público Atividades Complementares   DIAS E HORÁRIOS O aluno pode participar do curso nos horários que lhe forem mais convenientes. É recomendável que mantenha uma regularidade de participação, assistindo vídeos, lendo os materiais de cada semana, resolvendo os exercícios e participando dos fóruns de discussões.

PERÍODO DO CURSO De 20 de fevereiro a 20 de maio de 2017   PÚBLICO-ALVO Futuros docentes do curso de graduação em segurança pública da PUCRS; magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e operadores jurídicos em geral; policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais, gestores públicos e público em geral interessado no debate sobre segurança pública no Brasil; mestrandos e doutorandos que pesquisam sobre o tema.   COORDENAÇÃO Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo E-mail: rodrigo.azevedo@pucrs.br   MINISTRANTES Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Dra. Jacqueline Sinhoretto Dra. Camila Nunes Dias Dr. Renato Sérgio de Lima Dr. José Luiz Ratton Dr. Geraldo Prado Dr. Luiz Eduardo Soares Dr. Michel Misse Dr. Guaracy Mingardi Dra. Kátia Mello Dra. Ana Paula Miranda

Acesse e inscreva-se www.pucrs.br/educacaocontinuada	PUCRS VIRTUAL Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 40 – 9º andar CEP 90619-900 Porto Alegre – RS CONTATO – Fone: (51) 3320 3651 E-mail: ead@pucrs.br

http://www.justica.gov.br/noticias/plano-nacional-de-seguranca-preve-integracao-entre-poder-publico-e-sociedade

A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (5) vai mirar na integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.

“Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos”, disse o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

Veja aqui a proposta do Plano Nacional de Segurança Pública.

A nova edição da SUR já está no ar!

Nas últimas décadas, ocorreram mudanças drásticas no estatuto social das mulheres. Mas, apesar das demandas atendidas, das inúmeras conquistas e das mobilizações vitoriosas, perduram enormes discrepâncias entre os direitos de homens e de mulheres.

Tendo em vista esse cenário de direitos desiguais, o presente número da SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos é inteiramente dedicado às mulheres e suas lutas na busca por direitos mais equitativos, às suas vitórias e derrotas: trajetória sinuosa que ora se aproxima, ora se afasta da conquista da igualdade de gênero.

A SUR 24 – primeiro número da revista a ser inteiramente escrito por mulheres – procura fornecer uma visão abrangente, incluindo diagnósticos e argumentos sobre discriminações ostensivas sofridas pelas mulheres, bem como dar visibilidade às discriminações silenciadas.

Boa leitura!

 

Informamos que a secretaria da Pós TIC SENASP estará de recesso no período de 18/07 à 07/08 .