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Programação SITED – 10/05/2017
Publicado em 04/05/2017 às 23:32Exposição de Banners – alunos Especialização PÓS TIC SENASP – II SPPI
Horário: 14h00min às 18h00min
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Lançamento: 16 medidas contra o encarceramento em massa
Publicado em 14/04/2017 às 19:24https://www.ibccrim.org.br/medidas-sistemapenal2017
❯ Baixe aqui o Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa
❯ Baixe aqui o Sumário: 16 propostas contra o encarceramento em massa
Assinam também o Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
16 propostas de lei para minimizar o caos do sistema criminal brasileiro serão levados por entidades sociais à Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, 5 DE ABRIL
IBCCRIM, Pastoral Carcerária, AJD e CEDD/UnB entregarão à Presidência da CCJ na quarta-feira, 5, às 9h30, um caderno com propostas para a “racionalização do sistema penal”
Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levarão na quarta-feira, 5, um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília.
O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. “Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.
Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.
Pronto para uso
O documento, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.
A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.
Próximos passos
As organizações também se preparam para realizar um ato público de lançamento do caderno de propostas legislativas, seguido de eventos para debater as propostas em todo o país. Ao mesmo tempo, articularão esforços para que parlamentares apresentem as propostas para tramitação oficial.
O caderno será disponibilizado integralmente no site do IBCCRIM a partir de 4 de abril.
Serviço – aviso de pauta
Entrega à CCJ do “Caderno de propostas legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa”
Quando: 5 de abril, quarta-feira, às 9h30
Onde: Câmara dos Deputados, Brasília, DF
Gabinete 510 – Anexo IV – Deputado Federal Rodrigo Pacheco
Representantes do IBCCRIM, da Pastoral Carcerária, da AJD e do CEED/UnB
Mais informações:
Núcleo de Atuação Política – IBCCRIM
atuacaopolitica@ibccrim.org.br
+55 11 3111 1040 r. 130
Conheça os assuntos das 16 propostas do caderno:
1: Análise de impacto econômico como pré-requisito
2: Reforçar princípios gerais da lei penal
3: Alterações no crime de furto e roubo
4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas
5: Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”
6: Criação do/a juiz/a de garantias
7: Validade dos mandados de busca e apreensão
8: Regras claras para interrogatório em sede policial
9: Prazo para investigação
10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática
11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual
12: Extinção da hipótese de condução coercitiva
13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia
14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória
15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena
16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça
Confira a fala do presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, em audiência pública sobre sistema prisional na Câmara dos Deputados.
Acesse também o documento “Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa”, publicado em 2014 pela Pastoral Carcerária e organizações parceiras: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Agenda-em-Portugues.pdf
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Cursos EAD SENASP
Publicado em 12/02/2017 às 16:57http://portal.ead.senasp.gov.br/
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Cursos EAD SENASP
Publicado em 01/02/2017 às 16:40Calendário de atividades da Rede EaD – Senasp – 2017
Prezados(as) alunos(as) da Rede EaD-Senasp, neste ciclo 39/2017 serão oferecidas vagas apenas em 23 cursos conforme a relação abaixo, totalizando 11.844 vagas, em razão da limitação de vagas cada aluno só poderá realizar uma inscrição.
Coordenação da Rede EaD-Senasp.
Nº Cursos Ficha de Inscrição Ciclo 39/2017
Carga Horária
Vagas
1
Análise Criminal 1 VA
60
1050
2
Análise Criminal 2
60
336
3
Atendimento as Mulheres em Situação de Violência
40
630
4
Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis VA
60
1134
5
Balística Forense Aplicada
60
420
6
Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes VA
60
420
7
Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada a Atuação Policial VA
60
1890
8
Identificação de Armas de Fogo
60
630
9
Investigação Criminal 1VA
60
630
10
Investigação Criminal 2VA
60
420
11
Investigação de Estupro
60
168
12
Investigação de Homicídios 1
60
126
13
Investigação de Homicídios 2
60
126
14
Local de Crime: Isolamento e Preservação VA
60
630
15
Necropapiloscopia
60
126
16
Perícia Papiloscópica em Identificação Humana 1
60
294
17
Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes
60
210
18
Prevenção e Enfrentamento a Tortura
60
630
19
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
60
210
20
Relatório de Local de Crime
40
294
21
Uso Diferenciado da Força
60
630
22
Violência, Criminalidade e Prevenção VN
40
336
23
Técnicas e Tecnologias Não Letais
60
504
TOTAL
11.844
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Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos – São Paulo
Publicado em 01/02/2017 às 11:01 -
Cursos de Extensão PUCRS | Violência e Segurança Pública
Publicado em 01/02/2017 às 11:00Violência e Segurança Pública: Diagnóstico e Possibilidades no Brasil Contemporâneo
MODALIDADE A DISTÂNCIA
INSCRIÇÕES
Até 10 de fevereiro de 2017
INVESTIMENTO Público Geral: R$ 1.500,00
Para mais informações sobre formas de pagamento e valores diferenciados, consulte o site www.pucrs.br/educacaocontinuadaUNIDADE PROMOTORA
Escola de Humanidades
PROGRAMAÇÃO
Administração Institucional de Conflitos
A Questão Penitenciária
Análise de Dados e Transparência em Segurança Pública
Desafios da Gestão em Segurança Pública
Violência, Segurança Pública e Processo Penal
A Reforma das Polícias no Brasil
A Acumulação Social da Violência
Crime Organizado
Administração de Conflitos e Mediação a
Produção de Dados e Segurança Público
Atividades ComplementaresDIAS E HORÁRIOS
O aluno pode participar do curso nos horários que lhe forem mais convenientes. É recomendável que mantenha uma regularidade de participação, assistindo vídeos, lendo os materiais de cada semana, resolvendo os exercícios e participando dos fóruns de discussões.
PERÍODO DO CURSO De 20 de fevereiro a 20 de maio de 2017
PÚBLICO-ALVO
Futuros docentes do curso de graduação em segurança pública da PUCRS; magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e operadores jurídicos em geral; policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais, gestores públicos e público em geral interessado no debate sobre segurança pública no Brasil; mestrandos e doutorandos que pesquisam sobre o tema.
COORDENAÇÃO
Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
E-mail: rodrigo.azevedo@pucrs.brMINISTRANTES
Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Dra. Jacqueline Sinhoretto
Dra. Camila Nunes Dias
Dr. Renato Sérgio de Lima
Dr. José Luiz Ratton
Dr. Geraldo Prado
Dr. Luiz Eduardo Soares
Dr. Michel Misse
Dr. Guaracy Mingardi
Dra. Kátia Mello
Dra. Ana Paula MirandaAcesse e inscreva-se PUCRS VIRTUAL
Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 40 – 9º andar
CEP 90619-900 Porto Alegre – RS
CONTATO – Fone: (51) 3320 3651
E-mail: ead@pucrs.br -
Plano Nacional de Segurança Publica 2017
Publicado em 17/01/2017 às 15:52A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (5) vai mirar na integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.
“Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos”, disse o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
Veja aqui a proposta do Plano Nacional de Segurança Pública.
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Edição nº 24 – Mulheres: mobilizações, conquistas e entraves
Publicado em 15/12/2016 às 14:25A nova edição da SUR já está no ar!
Nas últimas décadas, ocorreram mudanças drásticas no estatuto social das mulheres. Mas, apesar das demandas atendidas, das inúmeras conquistas e das mobilizações vitoriosas, perduram enormes discrepâncias entre os direitos de homens e de mulheres.Tendo em vista esse cenário de direitos desiguais, o presente número da SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos é inteiramente dedicado às mulheres e suas lutas na busca por direitos mais equitativos, às suas vitórias e derrotas: trajetória sinuosa que ora se aproxima, ora se afasta da conquista da igualdade de gênero.
A SUR 24 – primeiro número da revista a ser inteiramente escrito por mulheres – procura fornecer uma visão abrangente, incluindo diagnósticos e argumentos sobre discriminações ostensivas sofridas pelas mulheres, bem como dar visibilidade às discriminações silenciadas.
Boa leitura!
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Fotos Aula Políticas e Sistemas de Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil – 09 e 10/12/2016
Publicado em 13/12/2016 às 22:22Disciplina: Políticas e Sistemas de Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil
Prof. : Giovani Mendonça Lunardi
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Fotos Aula Sistemas de Informação – 02 e 03/12/2016
Publicado em 07/12/2016 às 13:19Disciplina: Sistemas de Informação
Prof.ª: Eliane Pozzebon